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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 12:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:27
Apelação cível em procedimento de execução fiscal. ICMS.
Notificação. Ausência do processo administrativo. Termo final. Data da propositura da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 13:30
Da ação de nunciação de obra nova à luz da jurisprudência
Procedimento processual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
Deve ser reconduzido ao cargo o vereador afastado por decisão da Câmara Municipal de Colniza que não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 10:31
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:00
Demóstenes responderá a procedimento administrativo quando retornar ao cargo de procurador do MP de Goiás
O ex-senador, acusado de envolvimento com a organização criminosa supostamente liderada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, teve seu mandato cassado por quebra de decoro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:58
Ação penal por crime contra ordem tributária não depende do fim do procedimento administrativo fiscal
Esse foi o entendimento manifestado por Roberto Gurgel em parecer contra proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que extinguiu procedimento administrativo por existência de irregularidades
Juiz entendeu que a sentença não merece ser reformada, assim, mantendo a extinção processual, sem resolução do mérito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:35
TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo
de agosto) procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.